O juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) a 15 anos e quatro meses de reclusão por corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, em regime fechado. Ex-presidente da Câmara, cassado, ele foi preso em outubro do ano passado. Ele está detido desde então na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. A decisão de Moro é do processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

Na última segunda-feira (27), a defesa de Cunha (PMDB-RJ) havia apresentado suas alegações finais no processo sobre propinas na compra do campo petrolífero de Benin, na África, pela Petrobras, em 2011. Os advogados do ex-deputado alegam que houve cerceamento de defesa e pedem a absolvição dos crimes de corrupção passiva, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

No documento ao juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato na 1ª Instância, Eduardo Cunha alegou que houve cerceamento de defesa ao ter suas perguntas ao presidente Michel Temer (PMDB) indeferidas.

Em outubro do ano passado, Moro vetou 21 das 41 perguntas da defesa de Eduardo Cunha a Michel Temer, que havia sido arrolado como sua testemunha de defesa. Das 21 perguntas proibidas pelo juiz da Lava Jato, 13 foram consideradas "inapropriadas" pelo magistrado que levou em conta que "não há qualquer notícia do envolvimento do Exmo. Sr. Presidente da República nos crimes que constituem objeto desta ação penal".

Nas alegações finais, a defesa de Eduardo Cunha anotou que contrariamente ao afirmado por este douto juízo, as referidas perguntas possuem completa pertinência e relevância com a ação penal e os indeferimentos consistem em cerceamento de defesa, ante a violação aos princípios constitucionais ao contraditório e a ampla defesa consagrados no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal.